REGULAMENTO DA PROMOÇÃO – ICE te leva pro Canadá

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO – ICE te leva pro Canadá

1. DA PROMOÇÃO

1.1. Esta é uma ação promocional que não envolve a distribuição gratuita de prêmios e/ou sorte entre os participantes e, portanto, isenta da obrigatoriedade de obtenção de autorização pela Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 1o da Lei 5.768/71 e do art. 1° do Decreto 70.951/72.
1.2. A promoção consiste em oferecer 01 (uma) Bolsa de estudos de Inglês ou Francês com a carga aula de 20 (vinte) horas semanais, 4 (quatro) semanas e a taxa de inscrição, não incluindo acomodações, passagens, visto, material didático e despesas pessoais. O aluno será contemplado com uma Bolsa de estudos de idiomas em Montreal no Canadá após a conclusão do curso na ICE School Ensino de Idiomas.
1.2.1 Serão disponibilizadas 30 Bolsas de estudos de idiomas.
1.2.2 Para alunos conveniados e dependentes a Bolsa de estudos de idiomas será de 80%, o mesmo terá que arcar com a diferença de valor.
1.2.3 Para alunos integral a Bolsa de estudos no Canadá será de 100%.
1.2.4 Para alunos com Bolsas de 50% e/ou participantes de outras promoções não poderão participar desta promoção.

2. DO ORGANIZADOR

2.1. ICE School Ensino de Idiomas ME, com sede na Rua Paraíba, nº 910 – Anita Garibaldi, Joinville – SC, inscrita no CNPJ sob nº. 20.196.775/0001-91, denominada, adiante, apenas, como Promotora.

3. DA PARTICIPAÇÃO

3.1. A participação na ação promocional “ICE te leva pro Canadá” é aberta a todos os interessados, maiores de 14 (quatorze) anos, residentes e domiciliados em todo o território nacional. Esta promoção será válida para os 30 novos contratos dos cursos de inglês e francês em grupo oferecido pela ICE School Ensino de Idiomas.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. Assinar o TERMO DE COMPROMISSO anexado ao Contrato de Prestação dos Serviços;
4.2. Para participar da promoção o aluno não poderá ter média inferior a 7,0 nos módulos;
4.3. Cumprir o percentual máximo de frequência possível ou assegurar participação mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência em cada módulo do Curso escolhido;
4.4. O aluno não poderá acumular 04 (quatro) horas/faltas sem justificativa por módulo;
4.5. O aluno não poderá acumular 02 (duas) mensalidades em atraso no curso;
4.6. O aluno não poderá ter atraso no pagamento do material didático;
4.7. As reposições serão pagas e terão o valor a ser negociado;
4.8. Não é permitido realizar mais que 01 (uma) aula por semana para adiantar o curso;
4.9. O aluno que desistir do curso será automaticamente desligado da Promoção – ICE te leva pro Canadá;
4.10.O interessado/aluno menor de idade deverá estar representado/assistido por seus pais e/ou responsáveis legais, no ato da inscrição;
4.11. Poderá haver a exclusão do Aluno a promoção em caso de inobservância das condições acima;

5. DO USO DO NOME, IMAGEM E SOM DE VOZ DOS PARTICIPANTES:

5.1. Ao participar da promoção, o participante autoriza a utilização, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome e imagem, em qualquer meio/veículo escolhido pela promotora, para divulgação desta promoção ou de outras ações similares relacionadas a esta promoção por período indeterminado, sem restrição de frequência, sem que isso lhe implique qualquer tipo de ônus.

6. DA VALIDADE DA PROMOÇÃO

6.1. A promoção é válida para novos contratos no que contratarem no mínimo 8(oito) módulos Curso de Inglês e/ou 6 (seis) módulos do Curso de Francês, no período de 15 de Janeiro 2019 até 31 de Março de 2019 ou até durarem as Bolsas de estudos de idiomas,  devendo obrigatoriamente preencher os requisitos do item 4.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As dúvidas e situações não previstas neste regulamento serão decididas pela unidade e cuja decisão será sempre baseada na legislação em vigor e mais especificamente no Código de Defesa do Consumidor.
7.2. Os Realizadores reservam o direito de, a seu exclusivo critério, suspender a presente promoção, bem como de alterar os termos deste Regulamento, informando previamente os Participantes.
7.3. Os benefícios previstos para a presente promoção são individuais, intransferíveis e não cumulativos com outras promoções.
7.4. Para fins desta promoção, os Participantes deverão observar as condições e prazos estabelecidos neste Regulamento.
7.5. As dúvidas e controvérsias oriundas dos Participantes da promoção serão dirimidas pelos Realizadores, pelo e-mail: contato.joinville@iceschool.com.br
7.6. O presente regulamento está dispensado do Certificado de Autorização da Caixa Econômica Federal, por não se enquadrar nas modalidades de sorteio ou prognóstico, nem vinculado à distribuição gratuita de prêmios, nos termos da Lei 5.768/71 e do Decreto n° 70.951/72, beneficiando indistintamente a todos os que cumprirem ao aqui disposto.

Joinville, 15 de Janeiro 2019.

Att.,

Direção

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